O ano de 2024 começou com vários compromissos para os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país. Um deles é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), cujo prazo final acaba no último dia do mês de maio. No entanto, os especialistas recomendam que a declaração seja feita com antecedência, uma vez que muitos MEIs deixam para fazer a declaração nos últimos dias, o que acaba sobrecarregando o sistema da Receita Federal. Além disso, caso haja algum erro ou inconsistência na declaração, haverá tempo hábil para realizar as devidas correções.
O desenquadramento do SIMEI
Importante salientar que, mesmo aqueles que deixaram de ser MEI devem enviar a declaração referente aos meses em que foram enquadrados como tal. Segundo a Receita Federal, mesmo nos casos de desenquadramento do Simei, a DASN-Simei referente aos meses em que a empresa se manteve enquadrada na categoria, deve ser enviada até o último dia de maio do ano seguinte.
Declaração do MEI é diferente de IR
Os microempreendedores não devem confundir a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, que é obrigatória. Em outras palavras, os empreendedores deverão enviar a declaração de IR como pessoa física caso tenham obtido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção.
O valor limite do MEI
Outro ponto relevante é que os MEI’s possuem um faturamento máximo anual estipulado em R$ 81 mil ao ano. Uma das vantagens dessa categoria é que os impostos são fixos, independentemente do faturamento. Isso significa que o valor da contribuição varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, de acordo com a atividade exercida pela empresa.
A Refeita Federal tem disponibilizado em seu site diversas informações relevantes e tutoriais para facilitar o processo de declaração e esclarecer todas as dúvidas dos microempreendedores individuais do país. Por isso, é sempre importante manter-se atualizado e em dia com todas as obrigações fiscais para evitar futuros transtornos.