O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual garantido pela Lei nº 7.998/90 aos trabalhadores formais do Brasil. Este benefício assegura o pagamento de um valor adicional que pode chegar até um salário mínimo por ano. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$1.412,00. O pagamento é realizado anualmente seguindo um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Os trabalhadores que desejam ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP precisam cumprir quatro critérios estabelecidos na lei:
- Deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a concessão do benefício;
- Deve estar cadastrado no Programa de Formação de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos;
- Deve ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Seus dados devem estar atualizados pelo empregador no Registro Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
Qual o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
O valor do Abono Salarial PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base e a sua remuneração média mensal. Sendo assim, o valor do benefício pode ir de 1/12 até um salário mínimo vigente, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como é feito o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP?
O pagamento deste benefício é feito de acordo com um calendário divulgado anualmente pela CAIXA, que leva em conta o mês de nascimento do trabalhador. Aqueles que têm uma conta corrente ou poupança na CAIXA recebem o valor diretamente em suas contas. Já os que não são correntistas poderão sacar o valor em qualquer agência da CAIXA, apresentando um documento de identificação.
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para 2024
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para 2024 já foi divulgado. Os pagamentos começam em fevereiro, para os nascidos em janeiro, e se estendem até agosto, para os nascidos em dezembro.