O Ministério do Trabalho está planejando uma nova medida que beneficiará os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa pode permitir que esses trabalhadores tenham acesso ao saque integral do saldo de suas contas do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Calendário de Pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador saque, anualmente, uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A seguir, as datas de liberação do saque para 2024:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Essa medida pode trazer um alívio financeiro para aqueles trabalhadores demitidos sem justa causa, que enfrentam muitas vezes dificuldades ao buscar uma nova colocação no mercado de trabalho.
Alteração da Regulamentação
Atualmente, os trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário não têm direito ao saque total de suas contas em casos de demissão sem justa causa, podendo apenas retirar uma indenização rescisória. Contudo, o Governo Federal pretende modificar esta regulamentação para assemelhá-la ao modelo utilizado para aqueles trabalhadores que não aderiram ao Saque-Aniversário.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no mês de dezembro que a intenção é apresentar o projeto de lei com essas alterações até março de 2024.