O Governo Federal sinalizou para o lançamento de uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março deste ano. A opção, conhecida como FGTS Futuro, visa disponibilizar recursos para a compra de imóveis, principalmente para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
A princípio, a nova modalidade será restrita a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Essas famílias compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Como vai funcionar o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro consistirá no comprometimento da contribuição, que o empregador ainda vai depositar na conta vinculada do FGTS do trabalhador, de 8% do salário mensal. Essa contribuição será utilizada para complementar a renda do trabalhador no momento de solicitar um financiamento habitacional.
Desta forma, o trabalhador poderá optar por um imóvel de maior valor, pagando uma prestação menor. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2 mil mensais poderia comprometer 25% (ou R$ 500) da renda mensal para a prestação do financiamento. Com o FGTS Futuro, o mesmo trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660, continuando a pagar R$ 500. A diferença seria automaticamente coberta pela Caixa Econômica Federal, o agente operador do FGTS.
Críticas à nova modalidade
Apesar de, à primeira vista, a nova modalidade parecer benéfica, ela traz consigo algumas preocupações. Caso o trabalhador seja demitido, o valor da prestação que ele precisa pagar sobe, pois não haverá mais o depósito do FGTS para complementar a renda na hora de pagar a prestação. Além disso, os beneficiários do FGTS Futuro não acumulam os valores recolhidos pelo empregador na conta vinculada, o que pode ser prejudicial em caso de demissão sem justa causa.
Orçamento do FGTS para 2024
Para 2024, o FGTS reservou um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 8,5 bilhões para quem já possui conta no Fundo. Além disso, o programa prevê a doação de imóveis para famílias de baixa renda – integrantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – com um orçamento de R$ 9,4 bilhões.
Estas novidades prometem movimentar o setor imobiliário e auxiliar na aquisição da casa própria para muitas famílias brasileiras, principalmente para aquelas de menor renda. Contudo, é necessário avaliar com cautela a adesão ao FGTS Futuro, ponderando as possíveis consequências em caso de demissão.