O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412 em janeiro deste ano, e esta mudança impactou diretamente o Microempreendedor Individual (MEI). O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui uma parcela relativa à contribuição para a Previdência Social (INSS), terá um novo valor nos boletos a vencer no dia 20 de fevereiro de 2024.
Os MEIs contribuem para o INSS para ter o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal, que antes era de R$ 66,00, passará a ser de R$ 70,60, representando um aumento de 5% referente ao salário mínimo.
Novos valores do DAS-MEI
Os valores finais do DAS-MEI, que também incluem o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), variando de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual, serão alterados. O ISS continua sendo R$ 5,00 e o ICMS é R$ 1,00. Dessa forma, os valores finais ficam entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo do ramo de atuação:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, o valor considera 12% do salário mínimo, oscilando entre R$ 169,44 e R$ 175,44, variando de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino. Os valores de ICMS e ISS são os mesmos pagos pelos demais MEIs.
Como emitir o DAS-MEI?
O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não tenha registrado faturamento no período. Caso o DAS não seja quitado dentro do prazo, o MEI deve emitir um novo documento com a multa devido ao atraso. Para emitir o DAS-MEI, o microempreendedor deverá acessar o Portal do Simples Nacional, selecionar “Boleto de Pagamento” e inserir seu CNPJ. O boleto também pode ser emitido pelo aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store.