O programa Tarifa Social 2024, em vigor há 21 anos no Brasil, está proporcionando para os consumidores brasileiros descontos expressivos de até 65% na conta de luz. O programa, destinado principalmente às famílias de baixa renda, tem como objetivo reduzir os custos com energia elétrica para essas famílias, que devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para poderem desfrutar dos benefícios.
Processo de elegibilidade para a Tarifa Social 2024
A inclusão no programa é realizada de maneira automática, no entanto, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é essencial que os consumidores estejam atentos ao prazo de atualização dos dados cadastrais para garantir o acesso aos descontos.
O programa Tarifa Social surgiu com a Lei nº 10.438 e oferece isenções de tarifa financiadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os descontos cumulativos na categoria de tarifa residencial, consideram critérios específicos, como o consumo mensal de energia, proporcionando 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Não são oferecidos descontos para consumo acima de 221 kWh.
Como se tornar elegível para o programa?
O regulamento estabelece critérios que devem ser cumpridos para a obtenção do benefício, incluindo:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- Para obter o benefício, é necessário:
- Ter renda familiar de até três salários mínimos
- Ser morador de habitação com área útil construída até 60m2
- Apresentar consumo de até 170kwh/mês
- Não haver débitos para o imóvel
- A residência cadastrada não pode consumir mais que 15m³ de água por mês
O programa Tarifa Social também oferece descontos de até 50% na conta de água.
Passo a passo para a inscrição no Tarifa Social 2024
Desde 2022, o Governo Federal implementou um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que removeu a necessidade de solicitação do benefício.
Os interessados devem estar inscritos no CadÚnico e cumprir as regras do programa para serem identificados e inseridos na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Para participar do CadÚnico, é necessário ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência dos últimos três meses.
Em suma, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma poderosa iniciativa que fornece um alívio considerável no orçamento doméstico das famílias de baixa renda, permitindo que tenham acesso a um serviço essencial como a energia elétrica sem sobrecarregar seus orçamentos.
