O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um programa do Governo Federal que garante uma renda mensal fixa para determinados grupos de cidadãos. Mesmo sem nenhuma contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível receber até um salário mínimo através deste benefício.
Quem pode solicitar o BPC LOAS?
O programa BPC LOAS foi estruturado para atender a grupos específicos de pessoas, com critérios bem definidos pelo Governo Federal. São dois os grupos de cidadãos abrangidos por esse benefício e a solicitação pode ser realizada de forma simplificada.
Cidadãos acima de 65 anos
Pessoas a partir de 65 anos de idade podem se inserir no programa BPC LOAS e solicitar o benefício.
Pessoas com algum tipo de deficiência
Também são beneficiados pelo BPC LOAS os cidadãos que possuem alguma forma de deficiência que os impede de trabalhar.
Outros critérios para receber o BPC LOAS
Além da idade e da condição de saúde, é preciso preencher outros requisitos para ter direito a este benefício. O critério fundamental é a renda do solicitante, já que é necessário que o valor máximo de renda mensal por integrante do grupo familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo, o que atualmente se traduz em uma quantia de R$ 353 por pessoa.
Além disso, é necessário estar registrado no CadÚnico, um sistema que centraliza as informações das pessoas que participam de programas sociais no Brasil. Essa etapa pode ser realizada presencialmente, em uma unidade do CRAS, e é indispensável para a inclusão em qualquer programa de benefício liberado pelo Governo Federal.
O processo de solicitação do BPC LOAS
Após cumprir com todos os critérios acima, o solicitante deverá formalizar um pedido junto ao INSS, que é a instituição responsável por analisar os pedidos de inclusão no BPC LOAS. No caso de pessoas com deficiência, também será necessário passar por uma perícia médica, realizada por um profissional de saúde do INSS. Se aprovado, o cidadão será incluído no programa e passará a receber o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, implementado pelo Governo Federal através do BPC LOAS.