Segundo informações recentes, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou que todos os alunos serão recebidos nas escolas do estado, independentemente de estarem vacinados ou não. A fala foi realizada durante uma gravação ao lado dos políticos bolsonaristas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Cleitinho, por sua vez, expressou na ocasião que é a favor “da ciência e da vacina”, mas que também defende a liberdade. A posição do senador traz à tona o debate em torno da obrigatoriedade da vacinação.
Alexandre de Moraes sobre Zema
No dia 15 de fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, cinco dias para explicar a liberação de alunos para frequentarem escolas sem estarem vacinados.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Psol. Em 5 de janeiro, Zema divulgou um vídeo nas redes sociais com o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No vídeo, Zema afirmou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”.
Cartão de vacinação não é obrigatório na rede de ensino de MG
Embora a vacinação seja um importante instrumento de saúde pública para controlar e prevenir doenças, o governo de Minas Gerais afirmou que a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino “nunca foi obrigatória”.
Atualmente, o cartão de vacinação é solicitado para estudantes com até 10 anos como forma de conscientizar os pais e responsáveis sobre os cuidados com a saúde das crianças. É importante ressaltar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos em Minas Gerais é recomendada conforme o calendário nacional de vacinação, com diversas vacinas disponíveis de forma gratuita.
Implicações legais e o ECA
Apesar da declaração do governador, vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Dessa forma, a vacina contra a covid de crianças de seis meses a menores de 5 anos está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.
O Ministério da Saúde recomenda a aplicação da primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. Assim, apesar da fala do governador, é crucial que os pais ou responsáveis estejam atentos à importância da vacinação no combate à covid-19 e outras doenças preveníveis por imunizantes.