Em resposta ao crescente clamor dos idosos e no esforço de conformidade com o Estatuto dos Idosos, o Governo Federal e diferentes governos estaduais e municipais estenderam a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Este novo decreto acrescenta um grande valor à qualidade de vida desses cidadãos, tornando o transporte mais acessível e viável, melhorando sua mobilidade e independência diárias.
A partir do Estatuto do Idoso de 2003, pessoas com 65 anos ou mais já têm o direito de usar o transporte público coletivo de ônibus e metrô gratuitamente. Esta regra aplica-se em todo o território nacional, desde a metrópole multicultural de São Paulo até o tranquilo interior do Piauí. No entanto, a recente extensão desse benefício para aqueles na faixa etária de 60 a 64 anos ainda depende da regulamentação local, sendo implementada em alguns estados e municípios.
Como solicitar o cartão de idoso?
Os interessados precisam seguir um processo simples, mas vital, para solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Em São Paulo, pessoas com 65 anos ou mais são elegíveis e precisam criar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atualizada e legível.
Para os cidadãos entre 60 a 64 anos, o benefício já está incluído no Bilhete Único que possuem, sem necessidade de um novo cadastro ou emissão de um novo cartão.
Benefícios para viagens interestaduais
A gratuidade no transporte também se estende às viagens entre estados diferentes. O Estatuto dos Idosos rege que duas vagas gratuitas devem ser reservadas para idosos de baixa renda em cada ônibus, trem ou embarcação de viagens interestaduais. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso terá direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Outros benefícios garantidos pela lei
O Estatuto do Idoso também assegura diversos outros direitos aos idosos, incluindo atendimento preferencial, acompanhante em hospitais, medicamentos gratuitos, gratuidade no transporte público e alguns descontos fiscais.
A lei inclui ainda o direito de receber pensão alimentícia dos filhos, possuir prioridade no atendimento e na tramitação de processos judiciais, além da prerrogativa de vagas exclusivas em transportes públicos e estacionamentos públicos e privados.
Os idosos também têm direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, proporcionando-lhes maiores oportunidades para participar do enriquecimento cultural e atividades recreativas.
Este progresso notável no direito de acesso ao transporte para idosos é um passo importante para garantir a independência e a dignidade de nossos entes queridos enquanto envelhecem. No entanto, saudamos a continuação da luta pela defesa dos direitos da pessoa idosa para garantir que todas as necessidades desta população valiosa sejam atendidas.