De acordo com o Estatuto do Idoso, brasileiros que alcançaram a terceira idade e possuem uma renda de até R$2.824 têm acesso a diversas facilidades e benefícios no seu cotidiano. Vamos ilustrar alguns benefícios importantes que a lei da pessoa idosa proporciona aos cidadãos sêniores de nosso país.
Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas
O idoso possui prioridade garantida nos atendimentos em instituições tanto públicas quanto privadas, evitando-se longas horas de espera em filas. Esse benefício é destinado a todos os idosos contemplados pelo Estatuto.
Isenção no pagamento de impostos
Em alguns municípios, idosos ganham a isenção de impostos como o IPTU e o IPVA. As regras para essa isenção variam de acordo com cada cidade.
Medicamento gratuito
Para os idosos de baixa renda, é garantida a distribuição gratuita de medicamentos mediante apresentação de receita médica em estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular. Tal programa também oferece itens de higiene pessoal sem custo.
Gratuidade em viagens interestaduais
A gratuidade em viagens interestaduais é outro benefício concedido ao idoso. Para obter tal direito, é necessário fazer a apresentação da carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. Este documento é emitido gratuitamente a idosos com renda de até dois salários mínimos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os idosos de baixa renda também possuem direito ao BPC, benefício criado pelo Governo Federal. Com seu intuito de proporcionar uma renda mínima a esses cidadãos, atualmente, ele está disponível a idosos cuja renda familiar por pessoa seja de no máximo R$ 353. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga mensalmente um salário mínimo a esses beneficiários.
Você pode obter maiores informações sobre a liberação do BPC para idosos clicando aqui.
Esses são apenas alguns dos benefícios garantidos pela legislação brasileira aos idosos. É essencial que eles e seus familiares estejam cientes e façam valer esses direitos, contribuindo para uma velhice mais tranquila e digna.