O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência concedida pelo Governo Federal à população idosa e às pessoas com deficiência. Essa ajuda financeira tem um valor mensal e é depositada diretamente nas contas dos beneficiários. Recentemente, o BPC sofreu uma importante modificação em suas regras.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 5.657.745 pessoas são beneficiárias dessa assistência atualmente. É importante esclarecer que, apesar de muitas vezes confundido, o BPC não é uma aposentadoria. O seu pagamento é mensal, mas pode ser temporariamente suspenso durante as revisões periódicas realizadas pelas autoridades competentes.
Quais são as novas regras do BPC a partir de 2024?
Uma das principais mudanças é o valor do benefício, que passou a ser equivalente a um salário mínimo, devido ao reajuste deste último. Consequentemente, a renda mínima necessária por pessoa para solicitar o benefício também foi alterada para R$ 353,00. Anteriormente, as famílias precisavam comprovar uma renda de R$ 218,00 por pessoa para se qualificarem para o BPC.
Quem está apto a receber o BPC?
- Pessoas com 65 anos de idade ou mais;
- Pessoas com deficiência que os impeça de se envolver plenamente na vida social;
- Indivíduos de qualquer idade com doenças graves causando limitações de trabalho e de vida independente;
- Familiares cuja renda per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo por membro;
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
Outras informações relevantes sobre o BPC
Diferente de outras assistências, a concessão do BPC não requer nenhuma contribuição prévia ao INSS. Além disso, pessoas com deficiência podem solicitar o benefício independentemente de sua idade. A incapacidade causada a essas pessoas pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e deve ser de longo prazo (no mínimo, 2 anos).
É importante destacar que o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e, no caso de falecimento do beneficiário, não há concessão de pensão por morte.
Para solicitar o benefício, é necessário entrar em contato com a Central 135 ou fazer o pedido através do portal Meu INSS.