O Cadastro Único (Cadúnico), passo essencial para pleitear renda assistencial por programas sociais como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros, passou por uma nova etapa de revisão e averiguação cadastral em 2024. O processo, anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluiu aproximadamente 7 milhões de famílias.
Qual o objetivo da revisão no CadÚnico?
Esta etapa é composta por dois procedimentos: a revisão, que abrange cadastros desatualizados há mais de 24 meses, e a averiguação, que verifica inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. Uma mesma família pode estar sujeita a ambos os processos, dependendo de sua situação.
Como funciona essa atualização cadastral?
Segundo o próprio Ministério, as famílias que estão na ação de qualificação cadastral devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados. Para algumas famílias, a atualização necessitará ser realizada no próprio domicílio. As orientações para o cronograma de atualização podem ser encontradas na instrução normativa nº 5, do dia 4 de janeiro de 2024. “As ações de qualificação precisam ser contínuas, para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias”, afirmou o Ministério.
O que motivou a inclusão dessas novas famílias no CadÚnico?
Em 2023, a revisão do Cadúnico resultou no corte de 1,7 milhão de famílias unipessoais da relação de beneficiários. São famílias compostas por uma única pessoa, que estavam recebendo o benefício irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida. Desta vez, a averiguação cadastral abordou registros tanto atualizados quanto desatualizados. Dentre as famílias inclusas na averiguação, estão as que apresentavam divergência nas informações de renda declaradas, aquelas com residentes no exterior que não realizaram a inclusão ou a atualização no Cadastro Único, entre outras situações.
Preciso atualizar meu CPF para continuar recebendo o Bolsa Família?
Uma medida recente pode afetar diretamente os beneficiários do Bolsa Família. A partir de janeiro de 2024, benefícios podem ser cancelados se for identificada alguma inconsistência no Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao CadÚnico. O objetivo dessa medida é garantir que o pagamento seja efetuado somente para quem cumpre, de forma rigorosa, os critérios estabelecidos, evitando assim benefícios irregulares.
Para regularizar a situação, as famílias têm um prazo de seis meses, sob pena de cancelamento do benefício. A regularização do CPF pode ser feita por meio do site da Receita Federal e a notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.