Nesta quinta-feira, 11 de janeiro, o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se encerra. Este prazo foi prorrogado a pedido dos estados, que originalmente deveriam começar a emissão em 6 de dezembro.
A nova CIN utiliza o número do Cadastro Pessoa Física (CPF) como identificação única, em vez do Registro Geral (RG), e é emitida pela Receita Federal. Isso significa que será válido em todo o território nacional, enquanto o RG é específico para cada estado. Este novo documento deve substituir o RG uma vez que todos os estados e o Distrito Federal comecem a emitir.
A CIN permitirá uma melhoria na facilidade de verificação das Forças de Segurança Pública e ajudará a reduzir a incidência de fraudes, de acordo com o Ministério de Gestão e Inovação. Dados do mesmo Ministério mostram que mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas até dezembro, com 13 estados já emitindo o novo documento.
Uma nova maneira de identificar os cidadãos
Com a CIN, o mesmo número do CPF será utilizado em praticamente todos os documentos de um cidadão, permitindo que as entidades governamentais acessem todas as informações de um indivíduo a partir de uma única combinação numérica. Isso inclui informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
No entanto, embora seja obrigação dos estados e do Distrito Federal começarem a emitir a CIN a partir de 11 de janeiro, os cidadãos ainda poderão usar o RG até 28 de fevereiro de 2032.
Obtendo a nova Carteira de Identidade Nacional
A primeira via e a renovação da CIN serão gratuitas, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento estará disponível em versões física e digital. A validade da CIN irá variar de acordo com a idade do cidadão, sendo de 5 anos para crianças de até 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e de validade indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
O lançamento da CIN é um marco significativo na transição para um sistema de identificação mais eficiente e seguro no Brasil, facilitando o acesso a dados e aprimorando as capacidades de verificação e proteção contra fraudes.