O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu importantes atualizações em janeiro deste ano, e muitos dos beneficiários ainda não estão familiarizados com as novas regras. Essas modificações abrangem tanto o montante do benefício que é repassado mensalmente, como também os critérios utilizados para aderir ao programa.
Valor do BPC é reajustado
A primeira mudança está relacionada ao valor do BPC. Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício garante um salário mínimo mensal aos seus beneficiários. Isso significa que o valor repassado não pode ser inferior ao piso salarial vigente no país. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa atualização será refletida nos pagamentos do BPC a partir de fevereiro, quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o repasse referente a janeiro.
Mudança nos critérios de elegibilidade
As atualizações também afetaram os critérios para se tornar elegível ao recebimento do BPC. A alteração do piso salarial repercutiu na renda máxima que o candidato ao benefício pode possuir para ingressar no programa. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade são aptas a receber o benefício, desde que possuam uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Em 2023, esse valor correspondia a R$ 330. Agora, com o reajuste, a quantia foi ajustada para R$ 353, o que permite a inclusão de novas famílias ao programa assistencial.
Para ser elegível ao recebimento do BPC, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Ademais, é preciso que pessoas com deficiência passem por uma perícia médica para comprovar sua condição. Esses indivíduos são submetidos a uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.
Os requerentes que preencherem os requisitos mencionados devem se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscreverem no CadÚnico. Após essa etapa, é possível fazer a solicitação do BPC por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135 (com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Quais os benefícios do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover a própria subsistência.
O BPC também oferece descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Como é realizado o pagamento do BPC?
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é feito mensalmente, no mês seguinte ao mês de competência. Por exemplo, o benefício referente ao mês de janeiro será pago no mês de fevereiro.
O primeiro pagamento é feito presencialmente. Depois, é disponibilizado um cartão magnético, que é usado apenas para o pagamento do BPC. O cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco.
- O beneficiário também pode optar por receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança, de sua preferência.
- Para retirar o primeiro pagamento, o beneficiário precisa se identificar na agência bancária e apresentar seus documentos pessoais.
- A liberação dos valores não ocorre automaticamente. É possível verificar o início dos pagamentos, através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.