O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (7/2), a realização de uma auditoria sobre um empréstimo de US$ 1 bilhão concedido pelo Banco dos Brics ao Brasil em outubro de 2023. O pedido de auditoria foi feito pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O ministro Jhonatan de Jesus, o membro mais novo do TCU, foi o relator do caso. Seu parecer a favor da auditoria seguiu a recomendação dos auditores do TCU.
Objetivo da auditoria de empréstimo e participação de Dilma Rousseff
Conforme a decisão do TCU, a auditoria terá como objetivo analisar a motivação do empréstimo, as características contratuais, além da destinação e da execução física, financeira e orçamentária dos recursos disponibilizados. Quando foi concedido o empréstimo, o governo brasileiro e o Banco dos Brics afirmaram que os recursos seriam usados para financiar projetos de desenvolvimento e infraestrutura no Brasil. O Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco do Brics, tem a ex-presidente Dilma Rousseff como presidente desde 2023. Rousseff participou diretamente do acordo para a liberação do empréstimo.
TCU nega pedido de investigação sobre empréstimo à Argentina
Recentemente, o TCU negou um pedido da oposição para investigar a atuação do ex-presidente Lula na liberação de um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Os fundos foram liberados pelo CAF, que tem o Brasil como um dos sócios, na véspera das eleições presidenciais da Argentina. Isso gerou críticas da oposição brasileira, que alegou interferência de Lula no processo eleitoral argentino. O ministro do TCU, Augusto Nardes, alegou “impossibilidade de atuação do TCU no caso” e determinou o arquivamento do pedido. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros do tribunal.