Em um comunicado oficial publicado na última terça-feira (06), o governo federal divulgou uma Medida Provisória (MP) voltada para uma ampliação na isenção do imposto de renda. O foco dessa isenção será para os indivíduos que recebem até dois salários mínimos.
Foi anunciada uma alteração na primeira faixa da tabela mensal progressiva do Imposto de Renda. De acordo com as modificações, a alíquota zero teve seu limite de aplicação aumentado em 6,97%. Assim, o valor vigente que anteriormente era de R$ 2.112 passa a ser de R$ 2.259,20.
Benefícios da isenção do Imposto de Renda
Os contribuintes que possuem rendimentos até R$ 2.824 mensais serão beneficiados com a isenção, pois são descontados desses rendimentos R$ 564,80, originando uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20. Este valor, está em conformidade com o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela do Imposto de Renda.
Vale ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos), não serão afetados por essa nova forma de desconto.
Impactos da isenção de IR na economia
Segundo informações divulgadas pelo governo, a nova medida isenta aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, estima-se uma redução nas receitas fiscais de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O objetivo dessa ação é gerar uma maior inclusão e equidade fiscal, aliviando o peso dos tributos para aqueles que possuem uma renda mais baixa. Promovendo assim, uma maior circulação e distribuição de renda no país.