A partir de 15 de março até 31 de maio, os contribuintes brasileiros estarão na corrida para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, cujo ano-base é 2023. O prazo de entrega é de dois meses e meio, e o atraso pode resultar em multa.
O Que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo estabelecido anualmente, aplicando-se à renda de cada brasileiro, isto é, acompanha a evolução patrimonial ano após ano. Sua principal finalidade é garantir uma sustentação financeira ao governo federal.
Regras para a Declaração
Este ano, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês em 2023, um total anual de R$ 28.559,70, são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Em 6 de fevereiro, o governo federal emitiu uma medida provisória (MP) isentando do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Estima-se que essa isenção beneficiará 15,8 milhões de brasileiros.
Declaração pré-preenchida
A grande maioria dos contribuintes opta por realizar a declaração pré-preenchida. Essa modalidade simplifica o processo, trazendo uma série de informações já preenchidas, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além disso, ao utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte tem prioridade durante o processo de recebimento da restituição do IR.
Para realizar essa declaração, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Isenção do Imposto de Renda
Em sua campanha para a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que até 2026, fim do seu terceiro mandato, a faixa de isenção alcançaria o valor de R$ 5 mil. É sempre importante ficar atento às atualizações das regras do Imposto de Renda para evitar problemas ou irregularidades com a receita federal.
Em tempos de declaração do Imposto de Renda, é fundamental estar por dentro das novidades e mudanças, garantindo que sua declaração esteja correta e evitando possíveis problemas com a Receita Federal.