Para evitar inconvenientes futuros, como a incorreção no cálculo do benefício da aposentadoria, é essencial que o trabalhador autônomo confira regularmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao identificar qualquer imprecisão nos dados, é possível solicitar uma revisão da aposentadoria, ou caso haja algum erro no recolhimento das contribuições por parte do INSS.
Utilidade do RPA na Revisão da Aposentadoria
O Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) é um documento fundamental para os profissionais autônomos que buscam manter suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia. Esse registro serve como comprovante para o cálculo do INSS e precisa ser guardado cuidadosamente pelo contribuinte.
Compreendendo Erros Retroativos e a Carência
Existem situações onde o INSS pode errar no cálculo da aposentadoria. Nessas ocasiões, o segurado tem direito de reivindicar uma correção retroativa, com prazo de até dez anos. É necessário enfatizar que esta correção só será executada caso seja constatado o erro por parte do INSS. Além disto, contribuições realizadas fora do prazo podem impactar na carência necessária para a aposentadoria. Por isso, é recomendável que se evite ao máximo interrupções nas contribuições para assegurar o adequado cômputo do período carência.
Procedimentos para Solicitar a Revisão da Aposentadoria
Se o trabalhador apresentou todas as documentações exigidas e ainda discorda do valor da aposentadoria concedida, existe a possibilidade de recorrer à Justiça. Esse é o último recurso disponível para aqueles que, apesar de entregarem todas as documentações exigidas, não obtiveram a adequada correção da aposentadoria por parte do INSS.
Ao suspeitar de algum erro na aposentadoria, é recomendável a busca por suporte especializado junto a um advogado previdenciário, para analisar e orientar sobre os documentos necessários. Nesse contexto, a ajuda de um profissional habilitado é fundamental, uma vez que a solicitação de revisão é um processo jurídico.
