Instituído em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade que possibilita ao trabalhador com carteira assinada retirar uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos, especificamente no mês do seu aniversário ou até três meses depois dele. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador impossibilita o saque total do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
Mudanças para 2024 no saque-aniversário FGTS
Para 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou uma possível flexibilização das regras atuais, permitindo o saque total do FGTS para quem aderir ao saque-aniversário. O projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim, que visa promover essa mudança, encontra-se em trâmite.
O que muda em caso de demissão?
O funcionário que decide pelo saque-aniversário e acaba sendo demitido sem justa causa, terá apenas direito a movimentar a multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador no FGTS. O valor depositado mensalmente, portanto, não poderá ser sacado todo de uma única vez. Essa opção de saque permanecerá habilitada até o trabalhador solicitar a mudança para o saque-rescisão. Além disso, se o trabalhador decidir alterar novamente, estará sujeito a um período de carência de 25 meses.
Quem pode aderir ao saque-aniversário FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm o direito de aderir ao saque-aniversário. A porcentagem que o trabalhador poderá sacar varia conforme o saldo disponível, de 50% para valores até R$ 500,00 até 5% para valores acima de R$ 20.000,00, sempre acompanhados de uma parcela adicional.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário?
É uma decisão que deve ser bem pensada pelo trabalhador. Ao optar pelo saque-aniversário, o funcionário deve estar ciente dos riscos e benefícios, considerando as possíveis modificações nas regras e o significado do período de carência entre as alternativas de saque. Essa escolha impacta diretamente na capacidade de conseguir o total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o que pode ser desagradável após perder o emprego.