Em uma inovação nas políticas de cotas raciais para concursos públicos, as bancas de heteroidentificação serão filmadas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. Os editais do CNU que divulgam essa medida foram liberados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Essa nova etapa ocorrerá após o término da qualificação técnica e antes da homologação dos resultados do concurso. Os candidatos que se declararem negros deverão passar por um processo de aferição presencial da autodeclaração, onde serão avaliados critérios fenotípicos como cor de pele, cabelo e traços faciais.
Entenda o “Enem dos Concursos”
As inscrições para o “Enem dos Concursos” foram abertas no dia 10 de janeiro deste ano. São oferecidas 6.640 vagas em diversas áreas, distribuídas em 21 órgãos públicos, para profissionais de níveis médio, técnico e superior. A remuneração inicial pode chegar a R$ 22,5 mil.
Todavia, a principal novidade do concurso é permitir que o candidato se inscreva em mais de uma vaga dentro do mesmo bloco temático. As carreiras estão divididas em oito blocos que reúnem áreas de atuação semelhantes. Para se inscrever é necessário ter uma conta no portal Governo Brasileiro (Gov.br). As inscrições, bem como os demais detalhes do certame, são organizados pela Fundação Cesgranrio.
O que é a banca de heteroidentificação?
Trata-se de uma comissão formada por cinco pessoas encarregadas de fazer a aferição presencial da autodeclaração dos candidatos. Embora a identidade dos membros seja mantida em sigilo, seus currículos serão disponibilizados no site oficial do CNU.
Essa fase do certame será filmada pela Fundação Cesgranrio e aqueles que se recusarem a ser filmados serão automaticamente eliminados do processo seletivo do CNU.
O que acontece se a autodeclaração não for confirmada?
Os candidatos que não tiverem sua autodeclaração confirmada pela banca passarão automaticamente a concorrer às vagas da ampla concorrência, desde que tenham pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases do concurso. Há ainda a possibilidade de apresentar recursos sobre a banca, que serão analisados por um Comitê Racial independente, designado pela Fundação Cesgranrio.