Em vésperas de encerramento do ano fiscal, os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo têm até o último dia útil de 2023, que se dá em 28 de dezembro, para aplicar em um plano de previdência privada, o PGBL, e assim obter um benefício fiscal que pode reduzir o pagamento do imposto ou aumentar a restituição na declaração de 2024.
Como funciona o PGBL?
Segundo Giane Coelho, agente autônoma e sócia da Ébano Investimentos, o melhor seria efetuar a investimento até o dia 20 de dezembro, pois algumas empresas limitam a data para esse tipo de aplicação até o dia 21 ou 22. Se o valor investido não entrar em 2023, não será possível deduzir a aplicação na declaração do Imposto de Renda 2024, pois esta leva em conta apenas as movimentações feitas dentro do ano-calendário de referência.
Wladimir Scagliusi de Macedo, professor da Fia Business School, explica que o PGBL é uma ferramenta que permite postergar o pagamento do Imposto de Renda. Assim, se alguém que tenha um rendimento bruto anual de 100 mil reais investe 12% dessa renda em PGBL, terá uma dedução de 12 mil reais na base de cálculo do imposto, o que significa que deixará de pagar imposto sobre esse valor no ano corrente. O imposto só será pago quando o contribuinte for utilizar o recurso.
Quem pode aplicar na previdência para pagar menos imposto?
Pelas regras da Receita, é possível deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis com contribuições à previdência. Mas, para conseguir essa dedução é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ser contribuinte ou aposentado pelo INSS ou algum Regime Próprio Previdência Social;
- Fazer as contribuições para planos da modalidade PGBL;
- Declarar o Imposto de Renda pelo formulário completo (de deduções legais)
- Respeitar o limite de contribuição de até 12% da renda tributável;
- Fazer as contribuições para o PGBL dentro do ano-base do calendário, ou seja, em 2023. Não ter apenas saldo na aplicação
Como calcular o valor a ser aplicado
Para saber exatamente quanto investir em previdência privada para ter direito à dedução dos 12%, basta somar o total dos rendimentos tributáveis no ano e aplicar 12% sobre esse total, que será o limite de contribuição anual. Vale lembrar que é preciso considerar o tipo de plano, o modelo de declaração do Imposto de Renda e o regime de tributação.
Descubra como maximizar os benefícios e reduzir o Imposto de Renda:
- 1. Escolha o plano adequado: O primeiro passo crucial é a seleção do plano apropriado. Apenas o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) permite que o contribuinte deduza até 12% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda. Se optou pelo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), não usufruirá da vantagem da dedução fiscal, pois, do ponto de vista do IR, essa modalidade é considerada uma aplicação financeira, não um plano de previdência tributável.
- 2. Escolha o modelo de declaração do Imposto de Renda: Para aproveitar os benefícios do diferimento fiscal, é essencial que o contribuinte opte pela declaração pelo modelo de deduções legais, também conhecido como modelo completo. Esse modelo leva em consideração despesas com dependentes, educação, despesas médicas e, é claro, contribuições para a previdência privada.
Em contrapartida, o modelo simplificado oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem considerar deduções individuais. Optar por este modelo implica na renúncia à vantagem da dedução da previdência.
Confira as alíquotas da progressiva do Imposto de Renda
Válidas desde maio de 2023. Vale ressaltar que os rendimentos previdenciários são isentos para maiores de 65 anos, com limite de R$ 1.903,98. Além disso, a dedução mensal por dependente está estabelecida em R$ 189,59, enquanto o limite mensal de desconto simplificado é de R$ 528,00.
