Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos. A partir de fevereiro de 2024 os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) sofrerão um reajuste. Este aumento está alinhado com o reajuste do salário mínimo que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano.
Novo valor do DAS-MEI após aumento
O valor do DAS-MEI, que era de R$ 66, passará para R$ 70,60, representando um acréscimo de 5%. Esta quantia já inclui uma contribuição fixa ao INSS, o que garante aos microempreendedores individuais direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Impostos inclusos no DAS-MEI
Além do INSS, o boleto DAS-MEI também é responsável pela quitação de outros impostos obrigatórios para os MEIs. Nele estão inclusos o Imposto Sobre Serviço (ISS), no valor de R$ 5, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com valor de R$ 1. É importante lembrar que a cobrança dessas taxas varia conforme a atividade exercida pelo MEI.
Variação do valor do DAS-MEI em 2024
Com esses ajustes, os valores do DAS-MEI para 2024 variarão de R$ 71,60 a R$ 76,60. Essa variação se dá conforme a área de atuação do MEI:
- Setor de Comércio e Indústria: R$ 71,60,
- Setor de Serviços: R$ 75,60,
- Setor de Comércio e Serviços: R$ 76,60
Valor do MEI Caminhoneiro em 2024
Os MEIs que atuam como caminhoneiros também serão afetados pelo reajuste. Nesse caso, a tributação corresponde a 12% do salário mínimo, variando entre R$ 169,44 e R$ 175,44. Esta variação se dá de acordo com o tipo de produto transportado e o destino. Além disso, também estarão inclusos os valores a pagar de ICMS e ISS:
- Destino Municipal: R$ 174,44,
- Destino Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44,
- Transporte de Produtos perigosos: R$175,44,
- Serviço de Mudanças: R$175,44.
Essa notícia serve para alertar os microempreendedores individuais sobre os novos valores do DAS-MEI e a importância da organização financeira para manter seu negócio em dia com o pagamento dos impostos.