Com milhões de famílias registradas com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o Cadastro Único, ou CadÚnico, continua a ser uma ferramenta vital na administração de benefícios sociais pelo governo brasileiro.
O que é e para que serve o CadÚnico?
O CadÚnico é uma base de dados que registra informações relevantes sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Esse cadastro permite entender quem são essas famílias, onde vivem, como sustentam-se e quais são suas necessidades. Este sistema é essencial para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Atualmente, mais de 30 políticas federais utilizam o CadÚnico como referência, além dos programas estaduais e municipais.
Quem pode se registrar no CadÚnico?
Pode se registrar no CadÚnico famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente hoje a R$ 706). Famílias com renda acima desse valor também pode efetuar o cadastro, porém, apenas para programas ou serviços específicos. No CadÚnico, o conceito de família é constituído por pessoas que vivem na mesma casa e compartilham os mesmo recursos financeiros, independentemente do grau de parentesco.
Como funciona o cadastro?
Para realizar o cadastro, o responsável familiar, maior de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, preenche as informações através de uma entrevista realizada no centro de assistência ou durante uma visita do agente municipal. É necessário apresentar os documentos de todos os integrantes da família, com destaque para o CPF.
Atualização cadastral no CadÚnico
As famílias são obrigadas a atualizar seus dados num prazo máximo de 24 meses a partir da última entrevista ou antes disso caso haja alguma alteração na composição familiar, no endereço ou na renda. Esta atualização é crucial para a manutenção do acesso aos diferentes programas sociais.
Regras do novo Bolsa Família
Além dos regulamentos do CadÚnico, existem regras específicas para o novo Bolsa Família. O benefício aplica-se a famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218, inscritas no CadÚnico. É um benefício calculado de acordo com cada integrante da família, com um valor de R$ 142 mensais. Além disso, existe a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família. Adicionais são garantidos para crianças, gestantes e pessoas na fase de amamentação.
É importante destacar que a concessão do benefício não é automática para quem realiza o cadastro. O governo cria um protocolo de habilitação, que consiste em processar as informações, verificar os requisitos e identificar os grupos prioritários, como indígenas e quilombolas. A concessão do benefício depende de espaço no orçamento do governo.
Embora a obtenção de um emprego formal possa alterar a situação da família, isso não implica necessariamente na perda do benefício. De fato, se a renda familiar por pessoa, incluindo o novo salário, ficar entre R$ 218 e R$ 706, o beneficiário entrará na regra de proteção, recebendo metade do benefício por até dois anos.
Conclusão
O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para a administração de benefícios sociais no Brasil, ajudando milhões de famílias a acessar programas que podem melhorar suas condições de vida. Continua sendo importante para essas famílias manter seus dados atualizados, a fim de garantir o acesso contínuo a esses programas.