O governo brasileiro anunciou recentemente planos para implementar a retirada anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2024. Conforme o novo esquema, os recursos serão disponibilizados conforme o mês de nascimento de cada trabalhador.
O Que Muda com o Novo Sistema de FGTS?
Atualmente, os trabalhadores têm a opção de retirar uma parcela do seu FGTS no mês do seu aniversário, com a capacidade de acessar o fundo completo limitado a certas circunstâncias, tais como demissões. No entanto, o Ministério do Trabalho pretende oferecer aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário a possibilidade de retirar o saldo total das suas contas, ao invés de estarem limitados à indenização rescisória.
Demissões sem Justa Causa
O governo também está olhando para mudar a legislação para permitir o saque completo do fundo em casos de demissões sem justa causa. Isso colocaria os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário em pé de igualdade com aqueles que não aderiram ao esquema.
Desdobramentos Futuros
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou no final de 2023 a intenção de apresentar um projeto de lei com essas alterações até março de 2024. O plano é que, se aprovado, as mudanças entrem em vigor a tempo para o ciclo de retiradas do FGTS de 2024.
Como o Saque do FGTS será Organizado?
O dinheiro poderá ser retirado no mês de aniversário de cada trabalhador, seguindo um calendário específico. As datas de liberação são distribuídas ao longo do ano, dando aos trabalhadores múltiplas janelas de oportunidade para retirar seus fundos.
Estas mudanças são uma tentativa de dar mais flexibilidade aos trabalhadores em relação ao acesso ao seu FGTS. No entanto, podem ser necessários mais esclarecimentos e orientação sobre o processo para garantir que todos estejam cientes de suas opções e do funcionamento do novo sistema.