O Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, encaminhou nesta terça-feira uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ordem dada por Alexandre de Moraes. A ordem possibilitou que a Polícia Federal (PF) monitorasse parlamentares sem a necessidade do aval judiciário prévio.
Solicitação de acesso ao conteúdo das informações
No ofício, Pacheco solicita acesso ao conteúdo das informações relacionadas aos parlamentares. Segundo ele, o objetivo é que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes à Casa Legislativa.
Ele tem sido intensamente pressionado pelos congressistas, sobretudo da oposição, para adotar uma postura mais “firme” perante às operações da PF contra parlamentares. Chegou, inclusive, a ser chamado de “frouxo” por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido do Presidente Jair Bolsonaro.
Reunião do Presidente do Congresso com senadores bolsonaristas
Mais cedo, o Presidente do Congresso participou de uma reunião com senadores bolsonaristas. Na ocasião, o grupo expressou seu descontentamento sobre as decisões do STF que miram nos parlamentares e as recentes operações feitas pela PF.
O que diz o pedido encaminhado ao Presidente do Congresso?
Segundo o pedido encaminhado por Pacheco ao STF, caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, essas ações constituiriam uma violação às prerrogativas parlamentares, em especial no que se refere à garantia do livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, destaca trecho do pedido encaminhado por Pacheco ao STF.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre o pedido do Presidente do Congresso.