O governo brasileiro anunciou recentemente seus planos de permitir saques anuais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2024. Esta nova funcionalidade vai permitir que trabalhadores possam retirar uma parte do saldo disponível em suas contas do fundo anualmente.
Calendário saque-aniversário do FGTS:
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Desde 2019, o governo proporciona aos trabalhadores a opção de retirar uma parcela dos recursos de suas contas do FGTS no mês do aniversário do trabalhador – o chamado saque-aniversário. Contudo, aqueles que optam por esta modalidade não têm direito à totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a indenização rescisória.
Mudanças previstas para 2024
A novidade que o governo planeja implementar em 2024 é que esses trabalhadores poderão também retirar o saldo total de suas contas do FGTS, e não mais ficarem restritos à indenização rescisória. Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é dar ao trabalhador mais autonomia sobre o uso dos recursos.
A implementação dessa mudança poderá trazer benefícios a curto prazo para esses trabalhadores, que terão mais acesso ao dinheiro. Contudo, é importante lembrar que o FGTS também funciona como uma forma de poupança de longo prazo, que pode ser utilizado, por exemplo, na compra de um imóvel ou em caso de doenças graves.
Procedimento para o saque-aniversário do FGTS em 2024
O procedimento de saque se mantém relativamente simples e o saldo disponível no FGTS será liberado para saque conforme o mês de aniversário do trabalhador. Portanto, para aqueles que nasceram em janeiro, por exemplo, o dinheiro do FGTS será liberado já no início de 2024.
É importante lembrar que, para ter acesso à opção de saque-aniversário, o trabalhador precisa fazer a adesão através do Aplicativo da Caixa Econômica Federal ou site oficial, caso contrário, permanece na regra do saque-rescisão.
Vale ressaltar que independentemente das alterações nas regras de saque, os trabalhadores continuarão a ter direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, que é um direito trabalhista irrenunciável.