Em fevereiro do ano passado, o governo federal retomou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com a meta de viabilizar a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país até 2026.
A nova versão do programa trouxe condições diferenciadas. O limite máximo de renda para a Faixa 1 em áreas urbanas foi aumentado de R$ 1.800,00 para até R$ 2.640,00, ou renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?
O programa foi destinado para atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e renda anual bruta de até R$ 96 mil, em áreas rurais. Para se qualificar no Minha Casa Minha Vida, as famílias devem atender a requisitos de renda e não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome.
Quais são os limites de renda do programa?
Para atender a diferentes grupos populacionais, o programa é dividido em faixas de renda diferentes:
- Faixa 1 – destina-se a famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas, e de até R$ 31.680,00 por ano em áreas rurais.
- Faixa 2 – destina-se a famílias que recebem de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 mensais, em áreas urbanas, e de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 por ano, em áreas rurais.
- Faixa 3 – destina-se a famílias que ganham entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 por mês em áreas urbanas, e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00, nas áreas rurais.
Para os cálculos de renda bruta familiar, não são considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Uma novidade do novo Minha Casa Minha Vida é a isenção de prestações para os beneficiários da Faixa 1 que recebem BPC ou que participam do Bolsa Família, cujo imóvel é 100% gratuito.
Juros reduzidos e facilidades de pagamento
No novo Minha Casa Minha Vida, merece destaque a redução das taxas de juros do financiamento do imóvel para a Faixa 1, beneficiando famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, com taxas que variam entre 4% e 4,25%, em função da região do país. Para as Faixas 2 e 3, o programa oferece as taxas mais baixas do mercado, com limite máximo de 8,66% ao ano.
Caso o mutuário esteja interessado em antecipar o pagamento das parcelas do programa, tanto na linha financiada quanto na subsidiada, é possível realizar esse procedimento, consultando previamente as condições junto à instituição financeira que realiza o financiamento.
E algumas restrições
É importante ressaltar que existem algumas restrições para a participação no programa. Não podem participar os titulares de contratos de financiamento obtidos com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, proprietários de outros imóveis residenciais e aqueles que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.