A expectativa anual dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o acréscimo do 13º salário é grande. Vale ressaltar que, esse benefício corresponde ao equivalente de um salário extra no ano e em 2024, a previsão é que seja pago em duas parcelas nos meses de agosto e novembro. É possível realizar a consulta online para verificar o valor que será pago.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Os inscritos no BPC não possuem direito ao 13º salário. Isso se deve ao fato do BPC ser considerado um benefício social, não previdenciário. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece o Benefício de Prestação Continuada como um salário, e sim, como uma ajuda social fornecida pelo governo.
O que está incluso no pagamento do BPC?
Os beneficiários do BPC contam com alguns direitos. O valor é transferido pelo INSS para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso a esse benefício, estes grupos devem estar enquadrados como pessoas de baixa renda, com renda per capita de, no máximo, 1/4 do salário mínimo. O cidadão que tem direito ao benefício recebe:
- 1 salário mínimo por mês – R$ 1.412 em 2024;
- A possibilidade de contratação de um empréstimo consignado, chegando a comprometer até 35% do seu salário mensal;
- Reajuste anual do salário, com base no piso salarial do país.
O que não está incluso no pagamento do BPC?
Em contrapartida, há situações que não são de responsabilidade do INSS no que se refere ao BPC. O benefício costuma ser confundido por muitas pessoas com a aposentadoria, porém há diferenças significativas, como a fixação do salário e a possibilidade de suspensão do benefício caso a situação financeira do beneficiário melhore. Os beneficiários do BPC não têm direito a:
- 13º salário, concedido apenas para os benefícios previdenciários;
- Pensão por morte para os dependentes, uma vez que se o titular do benefício falecer, o pagamento é interrompido automaticamente e os familiares não podem