Após recessos do Legislativo, o Governo Lula enfrentará pressões em relação a atualização da faixa de inclusão no Simples Nacional. O Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação destinado a empresas de pequeno porte e microempreendimentos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).
Essa iniciativa se concentrará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde se debate um projeto que propõe a correção monetária da receita bruta com base no índice de inflação, como forma de determinar os limites de inclusão.
Risco de exclusão do MEI?
Muitos empresários reclamam que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, não pelo aumento do lucro, mas em decorrência da atualização dos preços diante do impacto inflacionário. Esse fenômeno alterou o faturamento de seus negócios.
O projeto em questão é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e o senador Laércio Oliveira (PP-SE) já solicitou a relatoria. “É inadiável que o governo corrija, pela inflação, o teto do faturamento do MEI, micro e pequenas empresas. Milhares delas fecharão as portas” – declarou o senador Laércio Oliveira.
Qual o Prazo para Adequação do MEI?
De acordo com o calendário da Receita Federal, as empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para resolver suas pendências fiscais, sob pena de serem excluídas do regime de tributação diferenciado. As empresas que excederem o teto de faturamento também serão excluídas.
Conforme dados do governo, o sistema já registrou cerca de 740 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481 mil estão pendentes por não estarem regularizadas com as exigências do regime tributário especial.
Lula E Haddad Afirmam Isenção
Enquanto isso, a equipe econômica também enfrenta pressão para corrigir a tabela de Imposto de Renda para as pessoas físicas. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que quem ganha até dois salários mínimos será isento desta cobrança.