O ano de 2024 trouxe algumas alterações significativas para o Microempreendedor Individual (MEI), contemplando questões como o aumento do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Essas mudanças têm como objetivo beneficiar os empreendedores e alinhar a categoria MEI às demandas econômicas atuais.
Quanto Aumentou o Faturamento Do MEI?
Uma das mudanças mais impactantes é a elevação do limite de faturamento anual. Anteriormente, um MEI poderia faturar até R$ 81 mil por ano. Agora, esse teto aumentou para aproximadamente R$ 144 mil, permitindo uma maior margem de lucro para os empreendedores. Além disso, o valor da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), que variava entre R$ 70,60 a R$ 76,60, agora será ajustado conforme o faturamento da empresa.
Novas mudanças ampliam o MEI
Além do aumento do faturamento, 2024 também trouxe alterações para a contribuição previdenciária do MEI. Anteriormente, essa contribuição era equivalente à de trabalhadores que recebem um salário mínimo. Agora, os empreendedores poderão optar por contribuir com um valor maior, visando ampliar o benefício da aposentadoria futura. O percentual de 5% da contribuição foi mantido, com exceção do MEI Caminhoneiro, que possui uma alíquota de 12%.
Quais são os custos para o MEI?
Com as novas regras, os empreendedores MEI terão os seguintes custos de contribuição, já considerando os tributos inerentes a cada setor:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Essa alteração nos valores da contribuição é motivada pelo reajuste salarial, pois os percentuais de 5% e 12% são calculados com base no salário mínimo. Portanto, os empreendedores MEI começarão a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, considerando o ano fiscal anterior.
Com essas mudanças, espera-se que os empreendedores MEI tenham mais flexibilidade e melhores condições para gerenciar seus negócios, refletindo positivamente no desenvolvimento e na economia do país.