Trata-se de uma modalidade introduzida pelo Governo Federal brasileiro onde os trabalhadores que optam por este regime têm o direito de sacar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) anualmente, no mês do seu aniversário. Esta opção busca possibilitar um incremento na renda do trabalhador.
As novidades para o Saque-Aniversário de 2024
Para o ano de 2024, o Ministério do Trabalho tem uma proposta que considera permitir aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário a possibilidade de sacar a quantia total de suas contas do FGTS em vez de estarem restritos apenas ao benefício da multa rescisória.
Essa possibilidade de mudança nas regras poderia dar aos trabalhadores maior acesso e controle sobre os seus recursos depositados no FGTS.
Vantagens
O Saque-Aniversário oferece algumas vantagens para os trabalhadores, como:
- Acesso a um valor extra de dinheiro anualmente, que pode ser usado para diferentes finalidades, como pagar dívidas, investir ou realizar sonhos.
- Maior flexibilidade para o trabalhador, que pode sacar o valor do saque no mês do seu aniversário, conforme as suas necessidades.
Desvantagens
Ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.
O que considerar antes de optar pelo regime?
Embora a possibilidade de saque anual possa ser tentadora, é preciso lembrar que o propósito do FGTS é funcionar também como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, além de poder, ser usado em situações como aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria, entre outros.
Portanto, antes de optar pelo Saque-Aniversário, é aconselhável que o trabalhador análise bem as suas necessidades financeiras e planos, considerando as vantagens e desvantagens das opções de saque disponíveis, para fazer uma escolha informada e que melhor atenda às suas necessidades.