O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), declarou na última quarta-feira (17) que o novo programa do governo federal, o Desenrola voltado para micro e pequenos empresários, deve ter seu esboço finalizado ainda no primeiro trimestre do ano. O projeto surge com um enfoque especial em auxiliar devedores que contraíram crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), implementado durante a pandemia.
O que motivou o Desenrola para MEI?
Segundo o ministro França, dentre os Microempreendedores Individuais (MEIs), observa-se um índice de inadimplência de 44% dentro do Pronampe. A situação envolve cerca de 7 milhões de MEIs que atualmente devem ao governo. “O Pronampe emprestou quase R$ 50 bilhões. Não faz sentido cobrar das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam, não conseguem crédito, temos que aproveitar essa janela aqui”, ressalta o ministro.
O que mais pode mudar além de Desenrola?
Além do Desenrola, França também expressou interesse em aproveitar a onda de reformas para revisar os limites do MEI, dentro do Simples Nacional. A ideia seria propor um modelo de rampa baseado no faturamento dos empresários. “Os limites estão congelados há dez anos. Precisamos que todos entendam isso. Nossa proposta é que seja feita no formato de rampa, que não se use recortes abruptos”, defendeu o ministro.
O ministro também propõe a criação de um cartão de identificação para MEIs, permitindo que esses empresários tenham acesso a empréstimos especificamente projetados e mais vantajosos, à semelhança do que ocorre no setor agropecuário.
Possível prorrogação para voltar ao Simples Nacional
Enquanto o Desenrola é desenvolvido, o ministro defende a prorrogação do prazo para que empresas excluídas do Simples por dificuldades de pagamento tenham chance de solicitar o reenquadramento no regime de tributação. O novo prazo iria até abril ou maio, ao invés de terminar em 31 de janeiro. França afirmou que apresentou esta proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que irá avaliar a viabilidade da sugestão.