Houve mudanças no calendário de pagamentos do aplicativo Caixa Tem, que pertence à Caixa Econômica Federal (CEF), permitindo que os beneficiários diversos programas tenham acesso aos fundos pelo app até o final de janeiro.
Como funciona o Caixa Tem?
O Caixa Tem, disponível para download gratuito nas plataformas Android e IOS, oferece uma solução prática para realização de diversas transações financeiras, como pagamentos, transferências e consultas de saldo. Os beneficiários também podem resgatar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através das modalidades de saque-aniversário e saque-calamidade, esta possibilitando retiradas imediatas de até R$6 mil.
Para acessar esses benefícios, é preciso ter saldo na conta do FGTS. Na modalidade de saque-aniversário, quem faz aniversário no mês pode sacar até 50% do saldo acumulado em contas ativas e inativas. Já o saque-calamidade é liberado em situações específicas, quando uma determinada região é afetada por desastres naturais, sendo validado através de decreto de estado de calamidade pública emitido pela Defesa Civil.
Direitos dos beneficiários
Para receber o saque-aniversário pelo Caixa Tem, o beneficiário precisa cumprir as regras gerais do programa e ter conhecimento sobre a quantia depositada na sua conta do FGTS. Vale ressaltar que optar por esta modalidade impede o saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa, já que o prazo de vigência do saque-aniversário é de dois anos.
Ainda assim, caso o beneficiário seja demitido sem justa causa, ele tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no FGTS.
Já o saque-calamidade pode chegar ao valor de R$ 6 mil e é permitido para vítimas de desastres naturais. Tais eventos incluem tempestades, ciclones, furacões, tornados, precipitações de granizo, enchentes, inundações e rompimento ou colapso de barragens.
As autorizações para esse saque exigem que o beneficiário não tenha efetuado o resgate do saldo da conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Quem pode se beneficiar
Trabalhadores rurais, contratados em regime temporário ou intermitente, avulso, diretor não empregado, empregado doméstico ou atleta profissional: todos são elegíveis a receber o saque do FGTS, contanto que atendam aos seguintes requisitos: ser dispensado sem justa causa, dar entrada na residência própria, aposentar-se ou estar com doença grave.