O ano de 2024 chegou trazendo muita discussão sobre possíveis mudanças na modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), implementado no ano de 2019. O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deflagrou que essas alterações podem ser efetivas a partir de 2024.
O que muda no saque-aniversário do FGTS?
De acordo com informações obtidas junto ao Ministério do Trabalho, as alterações propostas se tratam de um projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional, onde será sujeito a análise e votação antes de ser, de fato, implementado.
Nas coisas como são, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem, de forma anual, uma parte dos seus fundos presentes no FGTS, desde que optem por essa modalidade. Ademais, os trabalhadores também têm a opção de antecipar os saques para os anos futuros, utilizando para isso instituições financeiras que cobram uma taxa mínima para realizar esta operação.
Contudo, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de receber a totalidade dos recursos presentes no fundo, em caso de demissão sem justa causa, restando somente o direito à multa de 40%.
FGTS: possíveis melhorias para o trabalhador?
O projeto de lei a ser apresentado pelo Governo Federal traz consigo a proposta de modificações significativas nesta dinâmica. Uma das principais alterações é a permissão para os trabalhadores, que aderiram à modalidade de saque-aniversário, possam realizar a retirada total dos valores acumulados no fundo.
O governo federal entende a restrição atual como uma penalização ao trabalhador e, por isso, tem a pretensão de eliminá-la.
O que o trabalhador precisa saber
Pelo novo projeto, caso o trabalhador decida realizar o saque total dos recursos do FGTS, este estará impossibilitado de retornar ao formato anterior. Desta forma, este passará automaticamente para o saque regular, o qual permite o acesso ao fundo somente em situações específicas, como demissão sem justa causa.
O governo, além disso, pretende implementar medidas que garantam ainda mais opções aos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. A intenção é prover flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às discussões atuais e às possíveis mudanças que poderão impactar diretamente o acesso aos seus recursos do FGTS. O governo garante que a intenção é beneficiar e dar mais liberdade aos trabalhadores, mas é importante que estes estejam cientes de todas as letrinhas miúdas presentes no novo modelo proposto, que espera pela apreciação e decisão do Congresso Nacional.