O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) validadas em dezembro de 2023.
Quantos aposentados podem receber?
Aproximadamente 99.892 beneficiários que concluíram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício receberão os recursos. Vale lembrar que as causas têm valor de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 84.720 no ano corrente. Os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de forma independente, seguindo o cronograma de cada região. Para consultar a data do depósito, o beneficiário deve acessar o site do tribunal responsável pelo processo.
Quem tem direito?
Os segurados do INSS que ingressaram ações de revisão ou concessão de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito aos recursos. Para receber o valor, o beneficiário deve verificar se o processo foi encerrado, sem qualquer possibilidade de recurso do INSS. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em algum dia do mês de outubro.
Liberação de verba e consulta do benefício de aposentados
A liberação do montante ocorreu na segunda-feira, 22 de outubro, pelo CJF. A etapa de processamento, que consiste na abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, geralmente leva cerca de uma semana. Para verificar se têm direito aos valores e se eles já estão liberados, os segurados devem acessar o site do TRF de sua região e informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo. Na consulta online, o segurado consegue verificar ainda o valor que será depositado pela Justiça no campo “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
