O Governo de São Paulo, através do decreto nº 68.306 adotou medidas para passar a exigir prova de vida para mais de 560 mil servidores estaduais da ativa. A exigência surge com objetivo de buscar eliminar irregularidades na folha de pagamentos e estabelecer regras para o uso de assinaturas eletrônicas. O cronograma instituído possibilita aos usuários setenta dias, a partir da data de publicação oficial do decreto, para que seja efetuada a atualização cadastral.
Anteriormente, a atualização cadastral era realizada somente durante o mês de aniversário do funcionário para aposentados e pensionistas. Agora, recai sobre todos os servidores a responsabilidade de realizar a prova de vida. O secretário da Casa Civil, Arthur Lima, menciona que o avanço na regulamentação é um diferencial importante no processo de digitalização dos procedimentos estatais. Já o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, acredita que o método digital irá proporcionar uma maior agilidade e transparência para a administração pública.
Como fazer a Prova de vida de aposentados online?
O recadastramento digital dos servidores e empregados públicos civis e militares ativos poderá ser realizado a partir do aplicativo SOU.SP.GOV.BR ou pela página de Recadastramento (https://recad.sp.gov.br/). Para que isso seja feito, é necessário acessar o site por meio do login do GOV.BR e preencher ou atualizar os dados cadastrais. Além do aplicativo e da página de recadastramento, os funcionários poderão optar por atendimento presencial para o reperfilamento da base cadastral nas unidades setoriais e subsetoriais de recursos humanos.
Aplicativo SOU.SP.GOV.BR para os aposentados
Disponível nas plataformas Android e iOS, o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, lançado no ano passado, soma 1,45 milhão de acessos. Entre suas funcionalidades estão presentes: demonstrativo de pagamento, carteirinha do Iamspe, perícias, comunicação de ausência médica, além do recurso de prova de vida para aposentados e pensionistas da SPPREV. Para a realização da prova de vida, é necessário que o servidor baixe o aplicativo, acesse por meio do login GOV.BR, atualize os dados de cadastro e, por fim, valide a operação por meio de seu registro biométrico.
Tipos de assinaturas eletrônicas
O método de assinaturas eletrônicas abrange três níveis mínimos para ser aceita. A assinatura simples é aceita para casos cuja interação não possua conteúdo sigiloso e não ofereça risco de danos ao patrimônio público. Já a assinatura eletrônica avançada é aceita para casos que envolvam uma relação jurídica que exija maior confirmação acerca da autoria. Por último a assinatura eletrônica qualificada é aceita para qualquer interação eletrônica com órgãos públicos e é exigida para atos de transferência e de registro de bens imóveis, a menos que se trate de atos realizados perante as juntas comerciais.