As expectativas para 2024 incluem especulações sobre grandes mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), implementado em 2019.
Alterações Propostas para o FGTS
As alterações sugeridas são parte de um projeto de lei que passará pelo Congresso Nacional para análise e votação antes de serem definitivamente implementadas. Este projeto, obtido pelo Ministério do Trabalho, indicou potenciais mudanças significativas na atual estrutura do saque-aniversário.
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte de seus fundos, após aderirem a essa modalidade. Há também a opção de antecipação dos saques para os próximos anos por instituições financeiras, que cobram taxas mínimas para essa operação.
No entanto, escolher o saque-aniversário implica em prescindir do direito de receber o total acumulado no FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador mantém apenas o direito a receber a multa de 40%.
Novas Regras Propostas
O projeto do Governo Federal sugere mudanças importantes nessas regras. A principal alteração é permitir que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário também possam sacar o total acumulado no fundo.
O governo vê a atual restrição como um prejuízo ao trabalhador e, portanto, planeja eliminar completamente esse impedimento. No entanto, há uma ressalva: se o trabalhador decidir sacar todo o valor, ele não poderá voltar para a modalidade anterior, se enquadrando automaticamente no saque regular.
Mais Opções e Impactos Potenciais
Ao lado dessas alterações, o governo planeja oferecer mais flexibilidade para as necessidades individuais de cada trabalhador por meio de medidas que expandam as opções de saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador o acesso à parte do saldo do FGTS anualmente, impedindo o saque integral em caso de demissão sem justa causa. O novo projeto pretende expandir essas possibilidades, permitindo também o saque integral, conforme a vontade do trabalhador.
Diante desses eventos, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às discussões em andamento e às possíveis mudanças que possam afetar diretamente o acesso aos seus fundos do FGTS. Embora o governo afirme que a intenção é dar mais liberdade aos trabalhadores, é importante estar informado sobre todos os detalhes do novo modelo proposto, que ainda aguarda a apreciação e decisão do Congresso Nacional.