Os contribuintes brasileiros já podem anotar em suas agendas: o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 será entre os dias 15 de março e 31 de maio. Pelo segundo ano consecutivo, esse intervalo de datas se mantém fixo.
No total, os brasileiros terão mais de 70 dias para realizar o envio de toda a documentação necessária. Serão beneficiados com a medida aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2023, o equivalente a aproximadamente dois salários mínimos por mês.
Mudanças nas faixas de contribuição em 2024
Além do prazo fixo para a entrega da declaração, também há mudanças previstas para as faixas de contribuição em 2024. O presidente Lula sancionou uma lei no mês de agosto que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 2.112. Anteriormente, a isenção se aplicava a salários de até R$ 1.903,98.
Tabela progressiva de contribuição
Com a nova lei, as faixas de base de cálculo mensal e a correspondente alíquota do IRPF ficaram da seguinte forma:
- 1ª faixa: Até R$ 2.112,00 com alíquota de 0% (isento).
- 2ª faixa: De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 com alíquota de 7,5% e parcela deduzível do IRPF de R$ 158,40.
- 3ª faixa: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 com alíquota de 15% e parcela deduzível de R$ 370,40.
- 4ª faixa: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 com alíquota de 25,5% e parcela deduzível de R$ 651,73.
- 5ª faixa: Acima de R$ 4.664,68 com alíquota de 27,5% e parcela deduzível de R$ 884,96.
Opção de desconto sem comprovação de despesas
A nova legislação também permite que os contribuintes não isentos optem por um desconto direto na fonte no valor de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovação de despesas junto à Receita Federal. Isso significa que pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 por mês também poderão se beneficiar caso optem por esta dedução simplificada, ficando isentos do IRPF.
Cálculos para o desconto simplificado
Considerando o rendimento mensal e o desconto simplificado, a base de cálculo e o imposto máximo devido ficam conforme exemplo abaixo:
- Rendimento de R$ 2.640: desconto de R$ 528 com base de cálculo de R$ 2.112, resultando em IRPF máximo de 0.
- Rendimento de R$ 2.700: desconto de R$ 528 com base de cálculo de R$ 2.272, resultando em IRPF máximo de R$ 4,50.
- Rendimento de R$ 3.500: desconto de R$ 528 com base de cálculo de R$ 2.972, resultando em IRPF máximo de R$ 75,40.
- Rendimento de R$ 5.000: desconto de R$ 528 com base de cálculo de R$ 4.472, resultando em IRPF máximo de R$ 354,47.
Apesar das alterações para a isenção e faixas de rendimentos mensais, as alíquotas para as demais faixas não foram alteradas. Mais informações sobre o funcionamento do IRPF 2024 serão divulgadas em breve através de um ato normativo específico do Fisco.
Quem ganha 2 salários mínimos vai pagar imposto em 2024
A Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) emitiu um alerta para uma situação que envolve milhões de brasileiros. Com o aumento de 10,16% do salário mínimo previsto para 2024, quem ganha 2 salários mínimos passará a ser tributado pelo imposto de renda.
A associação diz que o problema é a falta de correção sincronizada entre o salário mínimo e a tabela de isenção do imposto de renda. “A faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, explicam.
Impacto para aposentados e pensionistas
Essa situação não afeta apenas trabalhadores em geral, mas também aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, o governo está, deste modo, penalizando quem ganha menos. “É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, afirma.
Defasagem histórica
A Unafisco aponta uma defasagem de 134% para a isenção da tabela do IRPF em 2024. Diz ainda que o valor para o não pagamento de imposto deveria ser de R$ 4.942, o que contemplaria 13,6 milhões de pessoas e proporcionaria uma economia de R$ 202 bilhões aos trabalhadores.
A promessa de Lula
Durante a campanha presidencial, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que gostaria de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. No entanto, ao longo do tempo, essa proposta enfrentou variações e gerou incertezas.
Após a vitória de Lula, Wellington Dias, então senador eleito e hoje ministro do Desenvolvimento Social, disse que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais não estaria nos ajustes propostos para o Orçamento de 2023. Ele explicou que a proposta seria para o “mandato” do petista.
Lula retomou a ideia em várias ocasiões em 2023, adicionando que o imposto deveria ser cobrado de quem “é rico, vive de dividendo ou sonega”. Em agosto, reafirmou a promessa de campanha, sugerindo que a isenção virá antes do fim de seu mandato, em 2026.
