O Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro( União Brasil-PR), ex-juiz e figura central da Operação Lava Jato, por suposta fraude em delação premiada. A suspeição foi levantada por Antônio Celso Garcia, popularmente conhecido como Tony Garcia. Este último alegou ser forçado a gravar pessoas ilegalmente a pedido de Moro e procuradores, após estabelecer um acordo de delação premiada em 2004.
Como começou a investigação contra Sergio Moro?
A operação é realizada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A decisão de Toffoli foi divulgada no dia 19 de dezembro e tem como objetivo investigar possíveis crimes de fraude processual, organização criminosa e concussão. O empresário Tony Garcia relatou as possíveis infrações à juíza federal Gabriela Hardt, que revogou seu antigo acordo de delação em novembro de 2022, atendendo ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018. Tony Garcia foi preso em 2004 pela Polícia Federal, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. No final do mesmo ano, concordou em fazer um acordo de delação premiada, em colaboração com procuradores do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).
O que Sergio Moro respondeu?
Em resposta às acusações, o senador Moro afirmou, por nota, que “sua defesa não teve acesso aos autos e reafirmou que não houve irregularidades no processo quase vinte anos atrás”. Ele também negou as alegações feitas por Tony Garcia.
Investigação deve ouvir a esposa de Sergio Moro e ex-procuradores
A Polícia Federal solicitou ao ministro Dias Toffoli que também devem ser ouvidos no inquérito a esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram no caso Lava Jato. Em seu depoimento à Polícia Federal, Tony Garcia disse que o acordo de delação foi “utilizado por longo tempo como um instrumento de constrangimento ilegal” e acusou Moro de direcioná-lo a intimidar pessoas por meio de gravações ilegais.
A acusação da colaboração fraudulenta
Tony Garcia acusou ainda Moro de orquestrar uma colaboração fraudulenta com o objetivo de “perseguir desafetos no Judiciário e no Ministério Público Federal”. A PGR atesta que as alegações de Tony Garcia à Polícia Federal “noticiam a hipotética prática de crimes” envolvendo medidas invasivas. Em sua decisão, Toffoli autorizou a abertura do inquérito, determinou a adição de documentos apresentados por Tony Garcia ao processo e expediu ofícios solicitando documentos da Justiça Federal em Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele também ordenou que o caso fosse mantido em sigilo para não prejudicar as investigações.