A partir desta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a contar com um robô para identificar atestados médicos falsos, enviados por via digital através da plataforma Atestmed. O sistema é desenhado para substituir atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício solicitado seja de até 180 dias de duração.
Como vai funcionar?
A nova tecnologia de análise, desenvolvida pela Dataprev, realizará uma varredura detalhada nos atestados médicos, cruzando dados como nome, assinatura e CRM do médico responsável, além de identificar a localização de onde foi enviado o arquivo. Esta medida foi implementada após identificar que quase a metade (46%) dos mais de 1,6 milhão de pedidos de atestado enviados em 2023 não foram aceites pela falta de dados corretos ou discordância com as regras do INSS.
Quais são as consequências?
Solicitar benefícios mediante a entrega de atestados falsos ou falsificados pode trazer severas punições tanto para quem os elabora quanto para quem os utiliza, podendo resultar na condenação de até 5 anos de prisão. Além disso, é requerido do beneficiário do INSS a devolução do dinheiro recebido incorretamente e pode resultar até em demissão por justa causa.
Que exigências devem cumprir os atestados médicos?
Atestados válidos devem ser emitidos por médicos com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) e apresentar nenhuma rasura. Eles também devem especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente, estabelecer o diagnóstico – mas somente se expressamente autorizado pelo paciente – e registrar os dados de maneira legível. Além disso, devem conter identificação do emissor por meio de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, além de trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Importante Saber
Para um funcionário poder ser afastado do trabalho por doença, é necessário receber um atestado médico com um pedido explícito de afastamento. Se o afastamento se estende por mais de 15 dias, a empresa custeia o salário integral do empregado durante este período e, a partir de então, a responsabilidade passa a ser do INSS que submeterá o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e a validade do direito ao auxílio-doença.
Todo trabalhador CLT, autônomo, empreendedor, facultativo ou contribuinte individual tem o direito de solicitar o auxílio-doença. Ainda, se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, caso de acidente de trabalho, para solicitar o benefício ainda na qualidade de segurado.