Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão prestes a enfrentar mudanças significativas no próximo ano. Em 2024, ocorrerão alterações importantes para a categoria, trazendo inovações que repercutirão de modo direto nas suas responsabilidades fiscais e nos benefícios.
Como é a aposentadoria para o MEI em 2024?
Entre as novidades mais destacadas está o acréscimo na aposentadoria. Essa alteração proporcionará aos empreendedores individuais benefícios adicionais e oportunidades.
Contribuição Mensal do MEI: O que Muda?
O pagamento mensal do Microempreendedor Individual, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), deverá ser efetuado até o dia 20 de cada mês. Esta taxa reúne três recolhimentos obrigatórios do empreendedor: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Uma das mudanças para 2024 diz respeito ao valor da DAS. O montante é uma das principais responsabilidades do MEI, que deve se manter em dia com estas obrigações.
Projeto de Lei para Mudar o Registro de Funcionários
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional poderá permitir que o MEI possa contratar mais de um empregado formalmente. Assim, o Microempreendedor poderá expandir as possibilidades de contratação na sua empresa.
Qual o Novo Teto de Faturamento Anual do MEI?
Atualmente, para se enquadrar como MEI, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil. No entanto, uma nova proposta em discussão aponta para que esse limite seja estendido para R$ 144 mil. Tal mudança permitirá que mais empreendedores se cadastrem como MEI, contribuindo para a formalização de mais negócios. Com as alterações em pauta, é fundamental que todos os Microempreendedores Individuais acompanhem as atualizações e regulamentações, mantendo-se em conformidade com as novas diretrizes.
Assim, poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelo Governo Federal. Ao considerar o aumento da aposentadoria em 2024, destaca-se a importância de manter a regularidade no pagamento da DAS. A taxa mensal assegura a contribuição ao INSS, garantindo o acesso a benefícios e seguros. Dessa forma, permanecer regularizado e em dia com as obrigações fiscais é valioso para aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis para esta categoria de empreendedores.