Desde quinta-feira (11), todos os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança vem ao encontro do prazo estabelecido pelo governo federal para a atualização necessária pelos órgãos de identificação locais. Com isso, o documento prevê um padrão unificado de emissão, e planeja substituir o número do RG (Registro Geral) pelo CPF. Essa medida buscam coibir fraudes de identificação no território brasileiro.
O que vai mudar com a nova Carteira de Identidade?
A nova carteira passará a utilizar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitido pela Receita Federal, como numeração padrão. Isso tornará o documento válido em todo o território brasileiro, ao contrário do RG, que é emitido separadamente por cada estado. Com isso, o CPF será utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, com apenas uma combinação numérica, entidades governamentais possam ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que a CIN pode ser emitida nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Para tirar a primeira via da CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Uma vez emitida a primeira via, o cidadão pode utilizá-la de forma digital através do aplicativo Gov.br.
Prazo de validade da nova Carteira de Identidade
A validade do novo documento varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e tem validade vitalícia para quem tem mais de 60 anos.
Preciso trocar meu RG pela nova carteira de identidade imediatamente?
Não há necessidade de trocar o RG pela CIN de imediato. O RG continuará válido até o dia 28 de fevereiro de 2032, proporcionando tempo suficiente para a atualização do documento.
É necessário pagar pela CIN?
Tanto a primeira via quanto a renovação da CIN serão oferecidas gratuitamente. Assim como acontece com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento estará disponível nas versões física e digital.