Com o início do ano de 2024, chega também o reajuste do salário mínimo, que passa a ser R$ 1.412 para todos os trabalhadores, tanto de carteira assinada (CLT) quanto para os informais. Esse ajuste começou a valer desde o primeiro dia do ano, entretanto, os pagamentos com o novo valor serão realizados a partir do dia 1° de fevereiro.
O que é salário mínimo?
O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seus serviços. Esse valor é estabelecido pelo governo federal e beneficia cerca de 54 milhões de pessoas. No estado de Rondônia, por exemplo, o salário mínimo também é o estipulado pelo governo federal, já que o estado não possui uma legislação própria para isso. A única exceção é o salário comercial, determinado em 2023 em R$ 1.506.
Impacto do novo salário mínimo
O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 traz também um aumento no valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Assim, aqueles que recebem o piso nacional ou benefícios vinculados a esse valor deverão ter seus valores reajustados no início de fevereiro. Entre os benefícios e serviços que terão seus valores aumentados estão:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).