O Governo Federal já divulgou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Os saques serão realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, sendo que os beneficiários nascidos em janeiro já possuem a liberdade para efetuar a retirada.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário foi implementada para oferecer aos trabalhadores a possibilidade de fazer uma retirada anual do FGTS durante o mês do seu aniversário. Esta opção foi criada como uma alternativa ao saque-rescisão, onde o trabalhador somente tem direito a retirar o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa ou em outras situações previstas em lei.
É importante ressaltar que os trabalhadores que escolherem pelo saque-aniversário e vierem a ser demitidos, terão direito somente à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o período do contrato de trabalho.
Calendário de janeiro do saque-aniversário do FGTS
- Quem nasceu em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Quem nasceu em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Quem nasceu em março: 1º de março a 31 de maio
- Quem nasceu em abril: 1º de abril a 28 de junho
- Quem nasceu em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Quem nasceu em junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Quem nasceu em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Quem nasceu em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Quem nasceu em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Quem nasceu em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Quem nasceu em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Quem nasceu em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Nova proposta para o saque-aniversário do FGTS
Uma nova proposta, pertencente ao Ministério do Trabalho, busca trazer um diferencial significativo para esta modalidade. O objetivo é conceder aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário, a opção de sacar o saldo total de suas contas vinculadas ao FGTS na ocorrência de uma demissão, não ficando mais restritos ao recebimento exclusivo da multa rescisória.
Esta medida faz parte de uma série de alterações na política do FGTS que estão sendo estudadas pelo governo. O intuito é tornar o FGTS um fundo mais flexível para o trabalhador, permitindo que ele tenha mais liberdade para utilizar os recursos acumulados ao longo de sua vida profissional.
No entanto, este projeto ainda está em fase de estudo e necessita de aprovação no Congresso Nacional para que possa entrar em vigor.
Os trabalhadores nascidos em janeiro que escolheram a modalidade de saque-aniversário do FGTS já podem realizar a retirada do valor correspondente a partir deste mês, conforme estipulado no calendário divulgado pelo Governo Federal. Vale lembrar que esta opção de saque pode passar por mudanças no futuro, devido a propostas que buscam aumentar a flexibilização do uso do FGTS pelo trabalhador.