Dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda por microempreendedores individuais (MEI) são comuns, principalmente devido às regras específicas e obrigatórias que a categoria deve seguir. Neste artigo, abordaremos em quais situações o MEI deverá fazer a sua declaração do Imposto de Renda em 2024 e como deverá proceder.
O que é Imposto de Renda e como funciona para MEI?
O Imposto de Renda é um tributo anual exigido pelo Governo Federal sobre os lucros das pessoas físicas e jurídicas. A base de cálculo para essa taxa engloba todos os ganhos adquiridos durante o ano, considerando rendimentos provenientes do trabalho e de outras fontes de renda, como investimentos e aluguéis. No caso dos MEIs, a declaração do Imposto de Renda tem que considerar tanto aspectos pessoais como empresariais, cada um com suas próprias regras.
Limite de isenção
É importante notar que nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. Uma lei recentemente sancionada pelo presidente elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Assim, pessoas que tenham recebido durante o ano um total inferior a este valor estão dispensadas do pagamento, mas ainda assim devem realizar a declaração.
MEI deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda, referente ao ano de 2023, será obrigatória em 2024 para pessoas que se encaixem em uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros, cujo total seja superior a R$ 40 mil, ou tiveram ganhos líquidos tributáveis dessas operações;
- Tiveram na atividade rural receita bruta acima de R$ 142.798,50;
- Possuíam até o final de 2022 bens ou direitos acima de R$ 300.000;
- Passaram a residir no Brasil em qualquer período de 2023 e encontravam-se nesta condição em 31 de dezembro de 2023.
Como o MEI deve declarar o Imposto de Renda?
O processo de declaração do Imposto de Renda para o MEI é realizado através do portal do empreendedor. O microempreendedor deve inserir o CNPJ da empresa e escolher a declaração original referente ao ano-calendário que deseja declarar. Durante o processo, será necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas. Além disso, o MEI deverá declarar se possui empregados. Caso o empreendedor ainda não seja registrado como MEI, poderá realizar sua inscrição através do mesmo portal.