No dia 05 de Janeiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou um relevante upgrade na plataforma FGTS Digital. A atualização permite que empregadores realizem de forma mais eficiente o cálculo das multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente em ocasiões onde há múltiplos desligamentos contratuais simultâneos.
Como funciona o FGTS Digital?
O FGTS Digital, agora aprimorado, oferece a opção de inclusão e tratamento simultâneo do histórico salarial de diversas pessoas da equipe. Isso torna-se fundamental em circunstâncias que necessitam do pagamento de multas rescisórias, como nas situações de demissões.
O processo é simples: primeiramente, os empregadores devem registrar o desligamento do funcionário por meio do eSocial. Logo após, o FGTS Digital irá sincronizar as remunerações reportadas para visualização e edição de possíveis dados ausentes. Dessa forma, o cálculo da indenização em cada caso é realizado de maneira precisa.
Precisão e facilidade são os diferenciais do FGTS Digital
Para funcionar corretamente, a função “Importar o histórico de remunerações para vários trabalhadores” precisa que os arquivos enviados atendam ao formato específico indicado na documentação técnica do FGTS Digital. Após esse passo, o sistema permite que as remunerações sejam editadas em massa, o que torna o procedimento mais ágil.
Entretanto, é importante frisar que as remunerações utilizadas para o cálculo são aquelas reportadas antes da implementação do FGTS Digital. As que foram reportadas após a implementação do sistema são registradas pelo eSocial e, por isso, não podem ser alteradas na plataforma.
Próximos passos e implementação do FGTS Digital
No momento, a nova funcionalidade está passando por uma fase de testes, que tem previsão de término para dia 13 de janeiro de 2024. Durante este período, a data de adoção utilizada para as simulações é janeiro de 2023.
Esta atualização do FGTS Digital promete ser um grande avanço para a gestão empresarial, visto que descomplica o cálculo das multas do FGTS. Sua eficácia vem ao encontro de uma administração de recursos mais eficiente. Por isso, é recomendado que os empregadores explorem e incorporem a nova funcionalidade em suas rotinas, favorecendo o processamento de desligamentos e o controle dos respectivos encargos financeiros.