O governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412. Este novo valor terá início a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo pago a partir de fevereiro do mesmo ano.
Como é estabelecido o valor do salário mínimo
O valor do salário mínimo é calculado com base na nova política permanente de valorização do salário mínimo. Esta política foi aprovada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já conta com a aprovação do Congresso Nacional.
O cálculo para definir o valor é estabelecido a partir da soma de dois índices: a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O impacto dos índices
A inflação é um dos fatores responsáveis pela determinação do valor do novo salário mínimo. Recentemente, o IBGE divulgou a inflação dos últimos 12 meses, revelando um índice de 3,85%. A esse número, é somado o crescimento do PIB de 2022, que foi de 3% de expansão, segundo dados já corrigidos. A partir desses cálculos, foi estabelecido o valor do salário mínimo para 2024 em R$ 1.412, considerando um arredondamento dos números.
Reajuste obrigatório pela Constituição
É importante lembrar que, mesmo sem a fórmula de reajuste definida em lei, o governo federal é obrigado, pela Constituição, a reajustar o salário mínimo com base na inflação do período. Portanto, caso houvesse um reajuste calculado somente com base na inflação acumulada de 12 meses até novembro, o valor seria de R$ 1.371.
O novo valor representa um importante instrumento de justiça social, beneficiando principalmente os trabalhadores de renda mais baixa, e terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros a partir de 2024.
O salário mínimo é uma das principais referências para os rendimentos dos trabalhadores no Brasil, impactando diretamente a economia, e sua definição é sempre um assunto de relevância para toda a população.