Uma proposta recentemente apresentada pelo Ministério do Trabalho pode permitir que trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS consigam retirar o saldo integral de suas contas em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores têm direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia.
A intenção do governo é modificar as regras vigentes para permitir o saque integral do FGTS, aproximando o regime do Saque-Aniversário ao regime tradicional para os trabalhadores que não fizeram essa opção. A perspectiva é que o projeto de lei com as alterações seja encaminhado até março, conforme declarou em dezembro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Calendário do Saque Aniversário do FGTS de 2024
Quem optou pelo Saque-Aniversário tem direito a retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Veja a seguir o cronograma com as datas de liberação dos saques para 2024:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
A alteração proposta pode beneficiar muitos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS e se encontram na situação de demissão sem justa causa. Contudo, é importante lembrar que a proposta ainda está em fase de análise e necessita de aprovação para que entre em vigor.
