O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa social do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência ou de ter essa provisão pela sua família. Para 2024, as regras e o calendário de pagamento já estão definidos.
Quem pode receber o BPC?
A elegibilidade para o BPC também é balizada pela renda familiar per capita. Com o salário mínimo nacional atual de R$ 1320, o limite de renda familiar per capita é de R$ 330 mensais. Sendo assim, a concessão do benefício geralmente favorece os mais pobres. Um segundo requisito essencial para a concessão do BPC é o registro do beneficiário em potencial no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), através do qual são analisados os seguintes critérios:
- Situações de vulnerabilidade familiar
- A disponibilidade e adequação dos serviços comunitários
- A condição econômica e os gastos relacionados à condição de deficiência ou idade avançada
- A idade do solicitante
- O histórico da deficiência
- Aspectos relacionados ao emprego e capacidade para trabalhar
Calendário BPC 2024
O calendário de pagamentos para o BPC de 2024 está disponível, inclusive com datas para os depósitos de dezembro de 2023. Dependendo se o beneficiário recebe até ou acima de um salário mínimo, os pagamentos ocorrem em diferentes datas dentro do mês. De acordo com as informações do INSS, atualmente 168.062 pessoas recebem um benefício que é até um salário mínimo enquanto outras 868.803 recebem benefícios acima do salário mínimo.
