O aumento do salário mínimo, sem dúvidas, trouxe um impacto significativo para a economia brasileira. Em 2024, o montante faz um salto de R$1.320,00 para R$1.412,00, valor que representa um reajuste de 92 reais. Esse acréscimo tem implicações importantes, especialmente no pagamento de impostos à Receita Federal, até mesmo para o Microempreendedor Individual (MEI).
O que muda para o MEI?
Segundo o portal Agência Sebrae, os novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Parte integrante do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a contribuição da Previdência Social (INSS), cujo valor é diretamente influenciado pela variação do salário-mínimo.
Especialmente para o MEI, os impostos são fixos e bem menores, desde que cumpra o limite anual, que hoje é de R$81 mil. Com o novo salário mínimo, o valor do DAS-MEI em 2024 deve variar de R$70,60 a R$76,60, dependendo da atividade realizada. Apesar das mudanças, o DAS-MEI continua sendo a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que ele não esteja em atividade.
Simples Nacional: Como funciona?
No regime do Simples Nacional, uma única guia de pagamento (DAS-MEI) é responsável pelo recolhimento dos impostos (ICMS e ISS) e da contribuição do INSS. Este sistema facilita a vida do empreendedor, que consegue se manter regularizado com mais facilidade através do pagamento de um único boleto.
O novo salário mínimo
O salário mínimo para o ano de 2024 será de R$1.412,00, conforme confirmado pelo Governo liderado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembramos que esse montante é pago aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
E agora, como ficam os MEIs?
Estes ajustes econômicos, apesar de gerarem um peso maior no bolso do MEI, não alteram a facilidade e a simplicidade do regime de tributação ao qual o MEI está sujeito. É importante que os microempreendedores individuais mantenham-se alertas às mudanças e procurem se organizar financeiramente para cumprir com suas obrigações tributárias.